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Segundo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2016 15h09
Segundo Termo aditivo de prazo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e o Dr Harry Cristhian Emanuel Czelusniak pelo prazo de 30 dias, com vigência de 02/12/2016 a 31/12/2016.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2016
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dezembro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/12/2016 15h28
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de dezembro de 2016.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2016
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Coletiva de dezembro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/12/2016 15h09
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de dezembro de 2016.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Lei nº 610/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2016 09h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2017.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Indicação nº 003/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2016 09h44
Indicação de autoria do Vereador Izaias Kuller - PSC - Que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que deixe reservado uma porcentagem das verbas que este Legislativo Municipal irá devolver aos cofres públicos no final deste exercício, para que a futura Chefe do Executivo, que assumirá a partir de janeiro de 2017, possa utilizar na aquisição e na colocação de pedras do tipo “paralelepípedo” em algumas estradas de nosso município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2016
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Decretos Legislativos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/12/2016
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última modificação
06/12/2022 16h04
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Lei nº 609/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2016 17h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 609/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2016 17h13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2017
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LOA 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
30/11/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2016 11h37
Torna Público e Comunica que O Parecer Prévio nº 244/16 do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do Poder Executivo se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
