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Editais Convites para LDO e LOA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/11/2016
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última modificação
14/10/2022 14h12
Editais convites com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, nos processos de Elaboração e Discussão das Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Localizado em
Transparência
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Lei nº 608/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/11/2016 08h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016 (realizada excepcionalemente em 25/10/2016)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/10/2016 16h38
Ata nº 005/2016 da Audiência Pública realizada em 25 de outubro de 2016. (excepcionalmente remarcada para esta data por motivo da não realização nas datas marcadas anteriormente).
Localizado em
Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2016
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
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última modificação
14/10/2022 14h08
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
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última modificação
24/06/2020 10h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
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última modificação
17/06/2024 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Portaria nº 003/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/10/2016 11h26
Fica exonerada, a pedido, a Senhora LUCIANA DE OLIVEIRA LOPES, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, a partir de 30 de novembro de 2012.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2012
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Portaria nº 002/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/10/2016 11h25
Fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2012
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Portaria nº 001/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/10/2016 11h24
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2012.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2012
