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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/09/2016 11h35
Dá nova redação às alíneas "b", do inciso I e II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Emendas
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/09/2016 11h33
Altera teor dos artigos 31, inciso I, alínea "b", inciso II, alínea "b", e 35, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Emendas
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/09/2016 11h30
Altera o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal para proibir o voto secreto em qualquer deliberação do Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Emendas
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Termo Aditivo Consignação C E Federal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/07/2019 11h35
Termo aditivo ao Contrato para consignação em folha de pagamento firmado entre a Câmara Municipal e Caixa Econômica Federal.
Localizado em
Transparência
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Convênios
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Decreto Legislativo nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h44
Fica concedido ao Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal, licença de 03 dias por motivo de viagem internacional para tratar de assuntos do município, no período compreendido entre 12 a 14 de abril de 2013.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2013
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Decreto nº 001/2012 - Programação Financeira de 2012.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h41
Estabelece a Programação Financeiro e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, para o Exercício Financeiro de 2012.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 001/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h38
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, durante o período de 15 dias, compreendido entre 08 de julho de 2011 a 22 de julho de 2011.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2011
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Decreto Legislativo nº 002/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h36
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, durante o período de 04 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2010
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Decreto Legislativo nº 001/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h34
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr José Aldair Déa - Vice Prefeito Municipal, durante o período de 04 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2010
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Decreto Legislativo nº 003/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 11h01
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, a ser gozada no período de 08/12/2009 a 05/02/2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
