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Decreto Legislativo nº 002/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h58
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, entre 09/10/2009 a 07/12/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
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Decreto Legislativo nº 001/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 11h03
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, entre 13/05/2009 a 11/07/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
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Decreto Legislativo nº 001/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h53
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 dias, entre 01/11/2008 a 30/11/2008.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h50
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Lei nº 607/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h46
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências. (subsídios 2017/2020).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Ano de 2011
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
Localizado em
Transparência
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Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Primeiro Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2016 15h10
Termo aditivo de prazo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e o Dr Harry Cristhian Emanuel Czelusniak pelo prazo de 23 meses, com vigência de 02/01/2015 a 01/12/2016.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2016
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Contrato de Prestação de Serviços - Elaboração de Concurso Público
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h21
Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e a Empresa Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa SABER Ltda EPP, especializada em planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de processos de seleção para provimento de cargo vago de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro próprio efetivo da Câmara Municipal, prazo de execução de 120 dias.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2015
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Contrato de Prestação de Serviços - Site da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h12
Contrato de prestação de serviços de criação, manutenção, suporte e hospedagem do site próprio da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, firmado com a Empresa 2M Conect - Douglas Matias da Silva - ME, pelo prazo de doze meses, a partir de maio de 2014.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2014
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Contrato de Prestação de Serviços Advocaticios
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h06
Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e o Dr Harry Cristhian Emanuel Czelusniak para Prestação de Serviços em Consultoria, Assessoria Jurídica, Pareceres Jurídicos, com duração de 23 meses, tendo inicio em 01/02/2013 a 31/12/2014.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2013
