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Lei nº 525/2013 - Autoria do Vereador Eliton Rosene Pabis
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h57
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 528/2014 - Autoria Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h56
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h55
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 575/2015 - Autoria Vereadores Jeferson, Marcia, Eliton, Gilberto e Osiel
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h54
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 576/2015 - Autoria do Vereador Gilberto Czelusniak Jr
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h52
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí)
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 593/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h50
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/09/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Indicações
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Ano de 2011
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/09/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Indicações
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Convênio com a Caixa Econômica Federal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/07/2019 11h34
Convênio de consignação em folha de pagamento entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e a Agencia da Caixa Econômica Federal.
Localizado em
Transparência
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Convênios
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Convênio com Banco do Brasil S.A.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/07/2019 11h33
Convênio de consignação em folha de pagamento entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e a Agencia do Banco do Brasil S. A.
Localizado em
Transparência
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Convênios
