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Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
por Alvaro José Fontoura — publicado 03/04/2024
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis rurais em doação com encargo, e institui servidões administrativas, e dá outras providências. (referente imóveis para a construção de aeroporto/aeródromo civil público). Data de 22 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo PDF document Projeto e Relatórios Aeroporto Empresa ORION.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2024 14h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023 / Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 010-2023 - ref doação terreno aeródromo.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2024 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023 / Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
Arquivo PDF document Ofício n° 102-2023 Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2024 14h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023 / Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
Arquivo PDF document Ofício n° 095-2023 Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2024 14h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023 / Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
Arquivo ATA Nº 1.075-2024 de 26/03/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/04/2024 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Lista de presença - Sessão Ordinária de 26 de março de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/04/2024 15h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024 / Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
Arquivo Lista de presença - Sessão Extraordinária de 19 de março de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024 / Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
Arquivo Lista de presença - Sessão Ordinária de 19 de março de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024 / Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
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