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Decreto Legislativo nº 002/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h58
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, entre 09/10/2009 a 07/12/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
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Decreto Legislativo nº 001/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h53
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 dias, entre 01/11/2008 a 30/11/2008.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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Recurso
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h59
Recurso é um instrumento legislativo contra decisão contrária do Presidente, da Mesa Diretora ou de Comissões. Depende de deliberação do Plenário, em última instância.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h50
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Lei nº 607/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h46
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências. (subsídios 2017/2020).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Aditivos contratuais
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h02
O termo aditivo é um instrumento utilizado para formalizar a alteração de alguma cláusula do contrato entre a administração pública e o contratado. Qualquer contratado que perceba necessidade de alteração de cláusula contratual.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2011
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
Localizado em
Transparência
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Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
06/09/2016 10h41
Localizado em
Transparência
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Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Contratos efetuados pela Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h10
Contrato é uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. É, portanto, ato jurídico que, se realizado em conformidade com as normas legais, poderá ser entendido como lei entre as partes.
Localizado em
Transparência
