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Requerimentos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h00
Requerimento é a proposição verbal ou escrita feita ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimento nº 001/2012 - Autoria de Membros do Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h45
Solicitação através de oficio, a ser remetido ao Delegado da Policia Federal de Foz de Iguaçu, ao Delegado da Receita Federal - Regional de Ponta Grossa e ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, cópias de toda a documentação do processo de apreensão de mercadorias ocorrido no dia 14 de abril de 2012, envolvendo o veiculo oficial do Município de Fernandes Pinheiro, ônibus placa DWS 5249, cedido pela Receita Federal.
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Requerimentos
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Resoluções
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/09/2016
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última modificação
15/03/2023 11h40
A Resolução destina-se a regular a matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resolução nº 001/2012 - Subsídios 2013/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h38
Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providencias. (2013/2016).
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 001/2014 - Crédito Adicional Suplementar
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h37
Abre crédito adicional na importância de R$ 1.000,00.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 001/2016 - Subsídios 2017/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h36
Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Resoluções
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Resolução nº 001/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h34
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pelo Resolução nº 001/2004 e pela Resolução nº 001/2013.
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Resolução nº 004/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h30
Abre crédito adicional na importância de R$ 7.000,00.
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Resolução nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h27
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pela Resolução nº 001/2004.
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Resoluções
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Resolução nº 004/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h19
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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