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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2020
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última modificação
16/02/2023 10h42
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 725/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 726/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 727/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h17
SÚMULA: Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 728/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h18
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h39
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2020
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Ano de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2020
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última modificação
24/09/2020 10h36
Pagamento dos servidores realizados mensalmente durante o Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Remuneração Folha de pagamento
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Servidores efetivos
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Janeiro de 2020 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h46
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de janeiro de 2020.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2020
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Janeiro de 2020 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h46
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de janeiro de 2020.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2020
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Ano de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2020
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última modificação
24/11/2020 16h59
Pagamento dos servidores realizados mensalmente durante o Exercício de 2020 por meio de nomeação através do Decreto nº 002/2018 para o Cargo de Assessor Jurídico da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Remuneração Folha de pagamento
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
