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Resolução nº 001/2023 - Criação da Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2023 11h07
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, do Estado Paraná e dá outras providências. Data: Em 26 de setembro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 002/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/03/2023 11h42
Fixa novos vencimentos base para o Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência - Símbolo APP e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 002/2020 Alteração de endereço da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/11/2020 18h47
SÚMULA: Altera o Artigo 3º, caput, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2.002 (Regimento Interno). DATA: Em 24 de novembro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 002/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 10h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. Data: Em 22 de novembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 003/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/08/2016 10h24
Extingue o cargo de assessor jurídico e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Quadro Funcional
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Leis de criação dos cargos
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Resolução nº 003/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h17
Extingue o cargo de assessor jurídico e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 003/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data: Em 20 de dezembro de 2022.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 004/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h19
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 004/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h30
Abre crédito adicional na importância de R$ 7.000,00.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Resolução nº 005/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h14
Cria o quadro dos servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções