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Comissões Permanentes de 2013
por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes
Comissões Permanentes de 2015
por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2015.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes
Comissões Permanentes de 2014
por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2014.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes
Comissões Permanentes de 2016
por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2016
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes
Arquivo Lei nº 324/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h11
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 323/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h09
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 322/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h08
Estabelece o Código de Posturas no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 321/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h06
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h04
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 319/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h02
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
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