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Lei nº 694/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2019 11h12
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Indicação nº 012/2017 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/10/2017 09h58
Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em Exercício – Senhor Fabio Jacomel solicitando providências aos Departamentos Competentes e de acordo com a disponibilidade orçamentária do nosso Município, para que sejam realizados estudos nas seguintes providencias: 1 - No sentido de implantação e colocação de calçamento do tipo “pedras irregulares” na rua denominada Prolongamento da Rua Alziro Pedroso nas proximidades do Conjunto Habitacional Gralha Azul; 2 – No sentido de colocação/confecção de lombadas na referida rua, sendo entre as distancias de 50 metros uma das outras; e 3 – No sentido de que seja realizado a denominação da referida Rua, visto que até a presente data não possui denominação.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2017
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Lei nº 639/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/10/2017 10h09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências. (OBS: Promoção Pagar dá Prêmios)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 641/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2017 16h14
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Localidade de Angaí, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Agosto de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2018 14h18
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de agosto de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 22/02/2022 - Originou a Lei nº 778/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2022 13h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. Data de 20 de dezembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Junho de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2017 11h30
Folha de pagamento do Setor de Serviços referente ao mês de junho de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Lei nº 670/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/09/2018 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 007-2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/09/2019 10h07
Localizado em
Transparência
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Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Ano de 2019
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 008-2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/09/2019 10h07
Localizado em
Transparência
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Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Ano de 2019
