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Lei nº 23/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 16h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 1998/2001
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PPA 1998/2001
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Plano Plurianual de 1998 a 2001.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h41
Planos que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
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Formulário para Pedido de Informação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/07/2023 15h11
Solicitação de informações ao Legislativo Municipal.
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Transparência
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Formulário de Pedido de Informações
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Formulário para Pedido de Informação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 13h50
Solicitação de informações ao Legislativo Municipal.
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Transparência
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Formulário de Pedido de Informações
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h13
Formulário de solicitação de informações à Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná. O Formulário de Pedido de Informações à Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro poderá ser enviado pelo interessado no e-mail da Câmara Municipal: camarafep@irati.com.br
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Organograma Administrativo - 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/09/2020 10h01
Setores administrativos do Poder Legislativo Municipal.
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Transparência
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Organograma Administrativo
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Organograma Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h19
Departamentos técnicos, assessoramento e serviços.
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