-
Lei nº 526/2013
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h23
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 527/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 991.788,75).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 528/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h18
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (porcentagem de 5,56%).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 529/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 442.774,46).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 530/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h15
Autoriza o Executivo a receber bem imóvel em dação em pagamento para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Artigo 66 do Código Tributário Municipal – Lei nº 126/2001. (terras de João Cordeiro de Paula na Av. Ivo Leão).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 531/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h13
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 532/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. ( terreno de LEO HASDRUDAL PENTEADO JUNIOR para ampliação do Posto de saúde de Bit. Dos Lúcios R$ 1.428,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 533/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (Convênio para quadras, asfalto e equipamentos no valor de R$ 951.579,67).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 534/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 20.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
-
Lei nº 535/2014
-
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (Convênio para Pavimentação urbana até o limite de R$ 1.000.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
