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Lei nº 536/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (Pavimentação urbana no valor de R$ 1.000.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 537/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. (Ampliação Posto de Saúde de Bit. Das Campinas no valor de R$ 2.226,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 538/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 268.382,93).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 539/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências. (Construção do Módulo Policial no valor de R$ 199.562,38).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 540/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 522.500,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 541/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h58
Institui Gratificação por condução de transporte especial – saúde e gratificação por transporte especial – educação, e dá outras providências. (valores: R$ 400 e R$ 600 saúde, R$ 600 e R$ 850 educação).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 542/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências. (Leilão de veículos do setor rodoviário).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 543/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. (Terreno de Luiza Serpe e Aramis Cabral construção de secretarias valor de R$ 150.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 544/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 178.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 545/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
