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Lei nº 565/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 566/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Fabio Jacomel ME).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 567/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2015. (APAE, ATAI, PROVOPAR, SASEFEP, CIS-AMCESPAR).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 568/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h25
Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 569/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 571/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 570/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 572/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 573/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h20
Cria o cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 574/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos médicos atuantes no município através do programa mais médicos, e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
