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Lei nº 585/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h05
Altera a redação da Lei Municipal nº 548/2014 e dá outras providências. (terreno para estação de água em Angaí).
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 586/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h04
Altera o símbolo do cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências. (muda símbolo de CC-1 para CC-2).
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 587/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h03
Altera a redação da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (altera gratificações para o transporte especial da área da saúde).
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 589/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2016. (Asilo de T.S, Conder, Sasefep, Provopar e APAE).
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 590/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas e dá outras providências. (desapropriação dos terrenos da Família Bereza – Avenida Vedolino Neves – para asfalto).
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 591/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (11,27%).
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 592/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2016 e dá outras providências. (R$ 1.000.000,00 para pavimentação de ruas urbanas).
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 593/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h08
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 594/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para o exercício de 2016, e dá outras providências. (cessão de servidores públicos).
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