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Lei nº 521/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h36
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 507 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências. (referente imóvel à COHAPAR).
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 522/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h33
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 524/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2014. (APAE, ATAI, SASEFEP, PROVOPAR, CONSEG e CIS-AMCESPAR).
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 525/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h28
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 526/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h23
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 527/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 991.788,75).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 528/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h18
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (porcentagem de 5,56%).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 529/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 442.774,46).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 530/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h15
Autoriza o Executivo a receber bem imóvel em dação em pagamento para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Artigo 66 do Código Tributário Municipal – Lei nº 126/2001. (terras de João Cordeiro de Paula na Av. Ivo Leão).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
