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Lei nº 561/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h34
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (valor de R$ 100.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 562/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h33
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 563/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 544.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 564/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h31
Institui o Hino Oficial do Município de Fernandes Pinheiro, com letra e autoria de munícipe, escolhida através de concurso organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esportes.
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 565/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 566/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Fabio Jacomel ME).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 567/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2015. (APAE, ATAI, PROVOPAR, SASEFEP, CIS-AMCESPAR).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 568/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h25
Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 569/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 571/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
