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Lei nº 564/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h31
Institui o Hino Oficial do Município de Fernandes Pinheiro, com letra e autoria de munícipe, escolhida através de concurso organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esportes.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 556/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 557.500,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 555/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 546/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 695.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 535/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (Convênio para Pavimentação urbana até o limite de R$ 1.000.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 534/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 20.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 533/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (Convênio para quadras, asfalto e equipamentos no valor de R$ 951.579,67).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 526/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h23
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 525/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h28
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 515/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. (terreno de José Acir Machado, quadra na Escola R de Bituva dos Machados).
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
