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Lei nº 570/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 562/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h33
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 554/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h42
Dispõe sobre a Doação de Material para a Construção da Nova Sede da Associação de Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 538/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 268.382,93).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Presidência da República
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
Portal da Presidência da República Federativa do Brasil.
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Links Úteis
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PPA 2002/2005
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Plano Plurianual de 2002 a 2005.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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Lei nº 244/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer os objetivos e ações, dispostos no Plano Plurianual, para o período compreendido no quadriênio 2006-009.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2006/2009
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Lei nº 416/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h47
Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 393/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2010/2013
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Lei nº 539/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências. Construção do Módulo Policial.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2014/2017
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LDO 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
