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Arquivo Lei nº 699/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2019 09h53
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 700/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2019 09h54
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Indicação nº 002/2019 de autoria do Vereador Cícero Czelusniak - DEM
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2019 10h02
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal solicitando que, dentro das possibilidades jurídicas e em conformidade com a disponibilidade orçamentária do Município, para que seja feito uma manutenção geral na iluminação pública de todas as ruas do Distrito de Angaí e colocação de luminárias em pontos específicos da localidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Ano de 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 28/05/2019 - Originou a Lei nº 701/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/05/2019 11h14
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 21 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 702/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social e bem como proceder abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2019. Data de 28 de maio de 2019. Autoria da Senhora Prefeita Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 703/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h30
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Valdinor Paixão). Data de 28 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 701/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2019 10h11
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Portaria nº 004/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/06/2019 09h52
Estabelece a escala de férias da Servidora Eliane Raimundo Andrade do Quadro Próprio Efetivo da Câmara Municipal para o Exercício de 2019.
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano de 2019
Arquivo object code Maio de 2019 - Setor Administrativo
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/06/2019 09h54
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de maio de 2019.
Localizado em Transparência / … / Servidores efetivos / Ano de 2019
Arquivo Maio de 2019 - Setor de Serviços
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/06/2019 09h54
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de maio de 2019.
Localizado em Transparência / … / Servidores efetivos / Ano de 2019
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