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Lei nº 702/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2019 14h33
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social e bem como proceder abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 703/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2019 14h34
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Valdinor Paixão).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 002/2019 do Legislativo Municipal - autoria do Vereador José Conrado Silveira.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2019 09h39
SÚMULA: Dispõe sobre as eleições para diretores das Escolas municipais de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 03 de junho de 2019. Autoria do Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Dispensa de Licitação nº 005/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2019 10h15
Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Agência de Viagens para aquisição de passagens áreas no período de 03 a 05 de junho de 2019 – trecho Curitiba/Brasília/Curitiba com reserva de hospedagem para o período acima descrito.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2019
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Dispensa de Licitação nº 006/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2019 10h15
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2019
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LDO 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/06/2019
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última modificação
23/09/2020 16h27
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 704/2019 - LDO para o Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2019 09h46
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2020
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Anexos à Lei nº 704/2019 - LDO do Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2019 09h36
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2020
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Lei nº 704/2019 - LDO para o Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2019 09h45
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 704/2019 - LDO do Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2019 09h41
Compõe os Anexos da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
