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Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/08/2019 - Originou a Lei nº 705/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/09/2019 09h58
SÚMULA: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Indicação nº 003/2019 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 09h17
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências aos Departamentos Competentes para que sejam realizados estudos no sentido de instalações/construções de lombadas e/ou redutores de velocidades nas seguintes vias urbanas, localizadas na Sede deste Município, sendo elas: 01 – Rua Otavio Kuller no trecho correspondente o qual liga a Rua Jorge Kaier até a Rua Marli Piekarski passando pela Rua Orlando Cruz;
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2019
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Coletiva de junho de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 09h19
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de junho de 2019.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2019
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Junho de 2019 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/07/2019 11h10
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de junho de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Junho de 2019 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/07/2019 11h14
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de junho de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Junho de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 09h26
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de junho de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2019
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Lei nº 694/2019 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 09h30
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 616/2017 proposta pela Mesa Diretora.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 10h07
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 617/2017 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 10h15
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 621/2017 proposta pelo Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 10h14
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 004/2002 de 27/12/2002, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
