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Lei nº 23/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 16h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 1998/2001
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Lei nº 468/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2010/2013
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LDO 2010
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2004
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 63/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2000
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Lei nº 114/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h30
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1008 e 109.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2002
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Lei nº 393/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h51
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2010
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Lei nº 513/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h55
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2014
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LOA 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2015
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA