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Lei nº 625/2017 - LDO para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 08h57
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 627/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 08h56
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Crédito no valor de R$ 35.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 642/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2017 16h10
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Coletiva de novembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h55
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de novembro de 2017.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Novembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h32
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de novembro de 2017.
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Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Novembro de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h29
Folha de pagamento do Setor de Serviços referente ao mês de novembro de 2017
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Indicação nº 013/2017 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2017 13h54
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências conforme cópia modelo de Projeto de Lei que tem como finalidade principal e com o fim precípuo de isentar o micro empreendedor individual de taxa referente ao Alvará de Localização, conforme versa o Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2017
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Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/04/2023 11h03
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de suporte técnico especializado e personalizado para os seguintes módulos: Contabilidade Pública,
Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) Prestação de Contas ao TCE/PR; Licitação e Compras; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Portal da
Transparência. CONTRATADO: CATUZZO INFORMÁTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 00.091.222/0001-67 - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) - PRAZO: 12 (doze) meses
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023
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Ato de Diária nº 003/2022 - Vereador Vanderlei Taiock - Vice Presidente da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/07/2022 09h35
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Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2022
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Lei nº 796/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h15
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
