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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
28/11/2019
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última modificação
28/11/2019 11h37
SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2018/2021
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LOA 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/08/2021
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última modificação
02/12/2021 15h12
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 760/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/08/2021 09h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa FERNANDO HLADKI TRANSPORTES EIRELI)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 761/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/08/2021 09h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa L.A. LUY COMÉRCIO DE CARVÃO)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h28
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/06/2023
Contem todos os Anexos à Lei Municipal nº 817/2023 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LDO 2024 - METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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LDO 2024 - METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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LDO 2024 - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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LDO 2024 - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024