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Lei nº 808/2022 - Promulgada pelo Presidente da Mesa Diretora em 18/01/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h37
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências. (Referente criação de cargos em comissão no Poder Legislativo).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Sessão Ordinária de 27/06/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Portaria nº 005/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h43
Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias à Senhora ELIANE RAIMUNDO ANDRADE – servidora ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo – ASG, , referente ao período aquisitivo de 01/06/2022 a 01/06/2023.
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Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2023
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Portaria nº 006/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h44
Fica estabelecida a Escala de Férias do Servidor ROBSON KRUPEIZAKI – Assessor Jurídico da Mesa Diretora, Símbolo AJMD, no período de 03 de Julho de 2023 a 01 de Agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 11 de janeiro de 2022 a 11 de janeiro de 2023.
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Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2023
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ATA Nº 1.044/2023 de 20.06.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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ATA Nº 005-2023 de 20-06-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2023
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Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 22/08/2023 - Originou a Lei nº 821/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2023 09h25
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 29 de junho de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Proposta Orçamentária de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/07/2023 09h10
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA 2024
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Transparência
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Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal
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Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/07/2023 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2024
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/07/2023
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última modificação
05/07/2023 09h19
Contem todos os Anexos à Lei Municipal nº 817/2023 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2024
