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Arquivo Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 24/09/2019 - Originou a Lei nº 709/2019).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h16
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de agosto de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/10/2019 - Originou a Lei nº 710/2019).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h20
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de setembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h13
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências." Data de 03 de setembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. Data de 03 de setembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 09 de setembro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Dispensa de Licitação nº 008/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2019 11h03
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores no mês de agosto de 2019 - Decreto Legislativo.
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2019
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2019.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/09/2019 10h31
Localizado em Transparência / … / Editais de Chamamento / Ano de 2019
Arquivo Coletiva de abril de 2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/04/2018 09h23
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de abril de 2018.
Localizado em Transparência / … / Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais / Ano de 2018
Arquivo Dispensa de Licitação nº 007/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/01/2018 12h38
Contratação de Empresa para aquisição de materiais de copa e cozinha (gêneros alimentícios) para a Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2017
Ano de 2018
por Alvaro José Fontoura — publicado 02/02/2018
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
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