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Lei nº 57/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h47
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores São João Batista.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 58/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h48
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01.07.97.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 59/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h50
SÚMULA: Dá-se denominação às Ruas e ao Conjunto Habitacional da Cohapar de Fernandes Pinheiro.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 60/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 68/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h02
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais QUEIFLOR, com sede social em Queimadinhas, neste Município.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 69/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h04
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Wilson Belloni.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 75/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h14
SÚMULA: Complementa dispositivos da Lei Municipal nº 22, de 20/11/97.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 81/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h26
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário à Antonio Toti Colaço Vaz.
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 90/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h37
SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, VicePrefeito,
Secretários e Diretores de Departamentos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 92/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h40
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2001.
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
