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Lei nº 344/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h42
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2008.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 365/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 371/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h30
SÚMULA: Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 373/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei nº 363/2008 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 376/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h02
SÚMULA: Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio,
e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 381/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 390/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 397/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 409/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 411/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2010.
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