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Lei nº 465/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 466/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h06
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 004/2023 - Contratado CATUZZO INFORMÁTICA EIRELI - EPP
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 10h13
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada para realização de suporte técnico especializado e personalizado para os seguintes módulos: Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) Prestação de Contas ao TCE/PR; Licitação e Compras; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Portal da Transparência.
Localizado em
Transparência
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Contratos efetuados pela Câmara
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Contratos do Exercício de 2023
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Aditivo nº 003/2022 de Contrato de Prestação de Serviços e Sistemas com a Empresa Equiplano Sistemas Ltda.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 12h04
CONTRATO DE CESSÃO, NÃO EXCLUSIVA, DOS DIREITOS DE USO DE CÓPIA DOS SISTEMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO E A EMPRESA EQUIPLANO SISTEMAS LTDA. Módulo Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR – SIM/AM.
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Transparência
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Contratos efetuados pela Câmara
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Contratos do Exercício de 2023
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Aditivo nº 003/2022 de Contrato de Prestação de Serviços e Sistemas com a Empresa Equiplano Sistemas Ltda.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 12h05
CONTRATO DE CESSÃO, NÃO EXCLUSIVA, DOS DIREITOS DE USO DE CÓPIA DOS SISTEMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO E A EMPRESA EQUIPLANO SISTEMAS LTDA. Módulo Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR – SIM/AM.
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Transparência
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Aditivos contratuais
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Indicação nº 006/2023 de autoria da Vereadora Wanderleia Pires Joner - PSL
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 13h42
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências ao Departamento competente de Secretaria Municipal de Educação para que sejam determinadas as seguintes solicitações e providências: 01 – Elaboração de medidas urgentes de segurança para as Escolas Municipais, APAEs e CMEIs do município de Fernandes Pinheiro.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2023
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Indicação nº 007/2023 de autoria da Vereadora Wanderleia Pires Joner - PSL
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 13h43
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências ao Departamento competente de Secretaria de Administração para que sejam determinadas as seguintes solicitações e providências: 01 –Solicita elaboração de medidas para o aumento da segurança na Localidade de Angaí.
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Processo Legislativo
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…
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Indicações
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Ano de 2023
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VisitaExVereadorRoniSurek.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 14h01
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Visita do Ex-Vereador da Câmara de Irati - Sr Roni Surek
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/04/2023
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última modificação
19/04/2023 14h22
Mesa Diretora através do Sr Presidente Vereador Amauri Pabis e demais Membros da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro registra a visita do Ex-Vereador do Município de Irati o Senhor Ronildo Antonio Pampuch Surek (Roni Surek) durante a Sessão Ordinária realizada em 18 de abril de 2023.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 802/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2022 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com
a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Valor de RS 6.500.000,00 - seis milhões e quinhentos mil reais)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
