Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Decretos do Exercício de 2019: por Alvaro José Fontoura — publicado 28/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos do Exercício de 2020: por Alvaro José Fontoura — publicado 28/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos do Exercício de 2021: por Alvaro José Fontoura — publicado 28/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos do Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — publicado 28/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos do Exercício de 2023: por Alvaro José Fontoura — publicado 09/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos do Exercício de 2024: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos
Decretos Legislativos: por Alvaro José Fontoura — publicado 13/12/2016 — última modificação 06/12/2022 16h04
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em Transparência / Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
Decretos Legislativos do Exercício de 2007: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Decretos Legislativos do Exercício de 2008: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Decretos Legislativos

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