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Portaria nº 007/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/12/2022 10h13
Estabelece Escala de Férias Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Portaria nº 008/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/12/2022 10h14
Estabelece Escala de Férias de Jamel Sultane - Contador
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Resolução nº 003/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data: Em 20 de dezembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Resoluções
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Lei nº 809/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h35
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 754/2021 e dá outras providências. (Ref. imóvel desapropriado para a cascalheira municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Decreto nº 010/2022 - Estabelece recesso de final de ano
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/12/2022 16h34
Fica Decretado recesso de final de ano na Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 02 de janeiro de 2023, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Decretos do Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto nº 001/2023 - Nomeação Valeria Musiat Moreira - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h50
Súmula: Fica nomeado a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8– SSP/PR, para exercer o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 02 de janeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/10/2023 10h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/10/2023 10h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Lista de presença - Sessão Extraordinária de 10 de outubro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/10/2023 10h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
