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Ano de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
21/02/2023
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última modificação
22/02/2023 14h32
Localizado em
Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
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Editais de Chamamento
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2023 11h08
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de fevereiro de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2023
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Ano de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
21/02/2023
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última modificação
22/02/2023 14h32
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Mesa Diretora - Biênio 2023/2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/02/2023
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última modificação
05/06/2024 10h28
Membros da Mesa Diretora eleitos em Sessão Especial realizada em 20/12/2022 para o Biênio 2023/2024 da Gestão de 2021/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesas Diretoras da Câmara
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VereadoraWanderleiaPiresJoner20212024.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 11h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesas Diretoras da Câmara
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VereadorAmauriPabis20212024.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 11h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesas Diretoras da Câmara
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Lei nº 811/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 10h41
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (OBS: 5,93%)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 810/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 10h40
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (OBS: 5,93%)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/02/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/02/2023 - Originou a Lei nº 811/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 10h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 06 de fevereiro de 2023. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
