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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Ordinária de 06/12/2022 - Originou o Decreto Legislativo nº 001/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 16h30
SÚMULA: Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias para ausentar-se, sendo de 07 de dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 10h18
HOMOLOGA o processo licitatório que tem por objeto, Aquisição e instalação de sistema de som digital para o Plenário da Câmara, pelo critério de menor preço global. (Valor de RS R$ 42.491,63)
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Pregão Presencial
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Lei nº 807/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2023.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 808/2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 16h49
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências. (Referente criação de cargos em comissão no Poder Legislativo).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 791/2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 16h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 809/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h35
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 754/2021 e dá outras providências. (Ref. imóvel desapropriado para a cascalheira municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Decreto nº 010/2022 - Estabelece recesso de final de ano
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/12/2022 16h34
Fica Decretado recesso de final de ano na Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 02 de janeiro de 2023, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Decretos do Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto nº 001/2023 - Nomeação Valeria Musiat Moreira - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h50
Súmula: Fica nomeado a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8– SSP/PR, para exercer o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 02 de janeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/10/2023 10h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
