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Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/02/2023 - Originou a Lei nº 810/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/02/2023 10h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 24 de janeiro de 2023. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 5,93%)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Portaria nº 002/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/02/2023 17h34
Constituir a Comissão de Fiscais de Contratos para as Licitações da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2023
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Ano de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/02/2023
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última modificação
17/06/2024 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Portaria nº 001/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/02/2023 17h33
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2023
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PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/02/2023 17h25
Objeto: Aquisição e instalação de sistema de som digital para o Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Pregão Presencial
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Aviso de Pregão Presencial nº 002/2022 - Aquisição e Instalação de sistema de som digital no Plenário da Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/02/2023 17h23
Objeto: Aquisição e instalação de sistema de som digital para o Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Forma de Julgamento: Menor Preço Global
Data e horário de Recebimento e Abertura: dia 06/12/2022, às 14:00 horas.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Pregão Presencial
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Comissões Permanentes de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h58
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/02/2023
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Decreto nº 002/2023 Nomeação de Gabriely Bomfim Gerniski - Chefe de Secretaria
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h52
Súmula: Fica nomeado a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, para exercer o Cargo de Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo CS, a partir de 01º de fevereiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
