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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
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última modificação
07/12/2022 16h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 001/2022 - Concede Licença de 30 dias para Tratar de Assuntos Particulares à Prefeita Municipal - Ausentar-se do País.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 16h36
Súmula: Fica concedido a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 07 de dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Ordinária de 06/12/2022 - Originou o Decreto Legislativo nº 001/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 16h30
SÚMULA: Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias para ausentar-se, sendo de 07 de dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Decreto nº 009/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Quartas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 12h17
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Quartas de Final
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - LOA 2023 (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/11/2022 - Originou a Lei nº 806/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2022 10h35
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 30 de setembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Decreto nº 008/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Oitavas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2022 10h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Oitavas de Final
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Anexos à Lei nº 806/2022 - LOA para o Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2022 10h50
Anexos da Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. LOA 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal