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Lei nº 787/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 786/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h33
SÚMULA: Institui e regulamenta a concessão de diárias para os servidores e agentes políticos do Poder Executivo de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Decreto nº 004/2021 - Decreta Luto Oficial de 03 dias na Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 11h09
Fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias na Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro, em virtude do falecimento da Senhora Maria Marlene Farias da Silva, mãe do atual Presidente da Mesa Diretora, ocorrido no dia 17 de abril de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2021
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Portaria nº 002/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 11h06
Institui nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Portaria nº 001/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 11h05
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Ano de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
23/03/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Portarias
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Ano de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
23/03/2022
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última modificação
17/06/2024 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/03/2022 - Originou a Lei nº 785/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 10h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Ref. valor de RS 51.121,60). Data de 07 de março de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/03/2022 - Originou a Lei nº 784/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 10h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 785/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 10h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
