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Lei nº 731/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2020 19h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. (Incentivo Beneficio Eventual Covid - 19 Credito Especial R$ 20.500,00)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 733/2020 - LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 14h22
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 733/2020 - LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 14h45
Compõe os Anexos da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 734/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 15h34
SÚMULA: Referenda para o regime próprio de previdência do Município – RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 003/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/08/2020 10h21
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2020
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Coletiva de agosto de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2020 11h02
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de agosto de 2020
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2020
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Agosto de 2020 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2020 11h21
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de agosto de 2020.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2020
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Agosto de 2020 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2020 11h23
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de agosto de 2020.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2020
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Agosto de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2020 11h24
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de agosto de 2020.
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Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2020
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Lei nº 728/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 11h09
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
