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Lei nº 756/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2021 16h19
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, inservíveis para o serviço público”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 755/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2021 16h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. (Obs: COMTUR).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 005/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2021 09h55
Processo de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de quadros para as galerias dos Presidentes, dos Vereadores do poder legislativo 2021/2024 com os membros do poder executivo e locação de estúdio para as fotos dos novos vereadores da legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021
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Relação das Diárias Pagas no Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/05/2021
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última modificação
14/10/2021 14h26
Localizado em
Transparência
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Diárias
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Ato de Diária nº 001/2021 - Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/05/2021 11h29
Localizado em
Transparência
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…
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Atos de diárias
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Ano de 2021
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Resolução nº 005/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/05/2021 11h28
Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Atos de diárias
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Ano de 2021
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Ano de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/05/2021
Localizado em
Transparência
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Diárias
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Atos de diárias
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Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/05/2021 - Originou a Lei nº 754/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/05/2021 14h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 26 de abril de 2021. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/05/2021 - Originou a Lei nº 755/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/05/2021 14h10
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. Data de 27 de abril de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Decreto Legislativo nº 002/2021 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/05/2021 14h05
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 10 de maio de 2021 a 08 de junho de 2021, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
