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PCA da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/05/2024
O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo.
Localizado em
Transparência
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PCA 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 09h57
O PCA da Câmara Municipal é baseado e em conformidade com a Proposta Orçamentária Anual a qual esta incluída na LOA Anual do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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PCA da Câmara Municipal
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Dispensas 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/05/2024
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2024
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Ano de 2024 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/05/2024
Avisos de Dispensas de Licitações realizadas no Exercício de 2024 e de Inexigibilidade.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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CapaRegimentoInterno.png
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 08h58
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Regimento Interno da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 14h18
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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RedicionadaREGINT1.png
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 14h00
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RedicionadaLOM.png
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 14h22
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Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 14h24
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
Referente ao julgamentos das contas municipais de responsabilidade do Executivo Municipal e julgada também pela Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
