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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 10h17
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2024, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, após a Sessão Ordinária, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2024
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Ano de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
27/05/2024
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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PCA - Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 10h00
O PCA da Câmara Municipal é baseado e em conformidade com a Proposta Orçamentária Anual a qual esta incluída na LOA Anual do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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PCA da Câmara Municipal
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PCA 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 09h57
O PCA da Câmara Municipal é baseado e em conformidade com a Proposta Orçamentária Anual a qual esta incluída na LOA Anual do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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PCA da Câmara Municipal
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Informações classificadas em cada grau de sigilo e informações desclassificadas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
27/05/2024
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
Localizado em
Leis
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ATA Nº 1.082-2024 de 14/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/05/2024 15h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 21/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/05/2024 11h46
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei nº 004/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 23/04/2024 - Originou a Lei nº 847/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/05/2024 10h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 1.654.932,78 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos)). Data de 05 de abril de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Contas do Exercício Financeiro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
