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Pauta de 02-07-2024 ref. Projeto de Lei nº 010-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/08/2024 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Pauta de 08-07-2024 ref. Projeto de Lei nº 011-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/08/2024 16h29
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 13 de Agosto de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/08/2024 16h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Segundo Período - de 1º de agosto a 22 de dezembro
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Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Lei nº 857/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 65.525,69). Autoria do Executivo Municipal. Data de 20 de agosto de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 002/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Lei nº 858/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h07
Súmula: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.025 e dá outras providências. Autora: Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O.. Data: Em 20 de agosto de 2.024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 001/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Resolução nº 001/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h08
Súmula: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data: Em 20 de agosto de 2024. Autora: Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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ATA Nº 1.093-2024 de 13/08/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/08/2024 09h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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ATA Nº 1.094-2024 de 20/08/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/08/2024 09h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/08/2024 09h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Segundo Período - de 1º de agosto a 22 de dezembro
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Pauta de 20-08-2024 Projeto de Resolução nº 001-2024 do Legislativo - autoria CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/08/2024 09h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024