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Pauta de 25-08-2024 Projeto de Lei nº 002-2024 do Legislativo - autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/08/2024 09h27
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Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Resolução nº 001/2024 - Subsídios 2025/2028
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h11
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data: Em 27 de Agosto de 2024.
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2024 - Subsídios 2025/2028
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h12
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data: Em 27 de Agosto de 2024.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Lei nº 853/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Fernandes Pinheiro – PR, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 854/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h16
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 855/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h17
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 856/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h18
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. (OBS: operações de crédito até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 857/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 65.525,69 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 858/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h21
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.025 e dá outras providências. Gestão 2025/2028
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 27 de Agosto de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/09/2024 13h56
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Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Segundo Período - de 1º de agosto a 22 de dezembro
