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Arquivo Lei nº 15/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h28
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A. através do DFU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 16/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h31
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01/07/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 17/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h32
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 18/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h34
SÚMULA: Regulamenta a movimentação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 19/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h36
SÚMULA: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 20/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h39
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 21/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h41
SÚMULA: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 22/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h42
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 23/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/08/2016 16h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 1998/2001
Arquivo Lei nº 23/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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