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Projeto de Lei nº 018/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/10/2024 - Originou a Lei nº 862/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/10/2024 09h10
Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com a OAB-PR, e dá outras providências. AUTORA: CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK Prefeita Municipal. DATA: 27 de agosto de 2.024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Ano de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/09/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Indicações
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 10 de Setembro de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/09/2024 09h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Segundo Período - de 1º de agosto a 22 de dezembro
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Decreto nº 005/2024 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 09h49
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2024
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 09h58
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 232/2024 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 10h01
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 232/2024 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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Contas do Exercício Financeiro de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/09/2024
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Extrato de Autuação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 10h07
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2022
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Ofício de Encaminhamento (OFÍCIO Nº 055-2023 - PCA 2022).pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 10h07
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2022
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Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/09/2024 10h07
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2022
