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Arquivo Lei nº 151/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h57
SÚMULA: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação de Receitas Municipais mediante sorteio de prêmios denominada “Cidadão Nota 10”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 152/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h57
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a promover o Programa de Parcelamento e Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – PARFEP no exercício de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 153/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h58
SÚMULA: Altera os valores da tabela V da Lei Municipal nº 126, de 14 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 154/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h59
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores Caminhemos Juntos”, da comunidade de Faxinal dos Pintos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 155/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h00
SÚMULA: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 143, de 24 de junho de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 156/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas em propriedades rurais de produtores de leite, associados à APLA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 157/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h02
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 158/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h03
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de bens imóveis de propriedade do Município para instalação de indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 159/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/08/2016 16h58
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2002/2005
Arquivo Lei nº 159/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h04
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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