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Lei nº 169/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 170/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de repasse com o Provopar Municipal para continuidade do Programa Agente Jovem em nosso Município.
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 171/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h17
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater.
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 172/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h18
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir direito de herança do espólio de Luiz Serpe.
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 173/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h19
SÚMULA: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 174/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h20
SÚMULA: Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 028, de 09 de dezembro de 1997, e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 175/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Teste Seletivo para provimento de funções nos Programas Saúde da Família – PSF e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências.
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 176/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h21
SÚMULA: Denomina próprio público e dá outras providências.
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 177/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h22
SÚMULA: Dispõe sobre a cobrança e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 178/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h23
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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