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Lei nº 186/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2004
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Lei nº 186/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h35
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 187/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 188/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h37
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 189/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento de créditos tributários regularmente inscritos em dívida ativa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 190/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h27
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da
Educação da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
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Lei nº 190/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h38
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 191/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 15h41
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 192/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 15h43
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 193/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 15h45
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
