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Arquivo Lei nº 211/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h16
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro - REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 212/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h17
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de incentivos às pequenas e micro - empresas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 213/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 214/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o Programa Agente Jovem, bem como conceder subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 215/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal para Ações Conjuntas de Integração e Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outra providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 216/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 217/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h25
SÚMULA: Dispõe sobre a Limitação de Horário em Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, após as 22:30 horas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 218/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 219/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h29
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro bem como outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 220/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h30
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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